Como denunciar uma irregularidade eleitoral: Pardal e outros canais
Denunciar uma irregularidade é útil quando a denúncia chega ao lugar certo, com fatos e provas. Veja quais são os canais oficiais e como usá-los.
No dia da votação, na seção
Se algo acontecer dentro da seção, comunique primeiro o presidente da mesa, que registra ocorrências em ata. Fiscais de partido podem apresentar impugnações. Para situações que a mesa não resolva, procure o cartório ou o juiz eleitoral da zona. Em caso de violência ou crime em andamento, chame a polícia (190).
App Pardal: denúncias de irregularidades eleitorais
O Pardal, aplicativo gratuito da Justiça Eleitoral, recebe denúncias sobre:
- propaganda eleitoral irregular;
- compra de votos;
- abuso de poder econômico ou político;
- uso da máquina pública para fins eleitorais;
- uso indevido dos meios de comunicação.
A denúncia não é anônima: é preciso informar nome e CPF e anexar provas, como fotos, vídeos ou áudios. A identidade de quem denuncia fica em sigilo. Também há formulários nos portais da Justiça Eleitoral.
Desinformação sobre o processo eleitoral: Siade
Conteúdos falsos sobre a eleição, ou disparos em massa de mensagens sobre o processo eleitoral, podem ser reportados no Siade (Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral). Os alertas vão às plataformas e, nos casos mais graves, ao Ministério Público Eleitoral.
Como fazer uma denúncia que pode ser apurada
- Anote data, hora, município, zona e seção.
- Descreva só o que você viu ou ouviu, sem conclusões ("eleitor X recebeu dinheiro" é fato; "a eleição foi fraudada" é opinião).
- Junte provas permitidas: nunca fotografe a urna durante o voto de alguém nem exponha documentos de terceiros.
- Envie pelo canal certo e guarde o protocolo.
Antes de denunciar: o que é normal
Algumas situações parecem estranhas, mas são previstas: votos registrados depois das 17h de quem estava na fila, troca de urna com defeito acompanhada pela mesa e resultados de seções remotas que chegam mais tarde. Conhecer as regras evita denúncias que não se sustentam e dá mais força às que importam.
Perguntas frequentes
- Posso denunciar anonimamente no Pardal?
- Não. O Pardal exige nome e CPF, além de provas como fotos, vídeos ou áudios. A identidade de quem denuncia é mantida em sigilo.
- O que posso denunciar no Pardal?
- Propaganda eleitoral irregular, compra de votos, abuso de poder econômico ou político, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação, entre outras práticas proibidas.
- Onde denuncio desinformação sobre a eleição?
- No Siade, o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral, que encaminha os casos às plataformas e, nos mais graves, ao Ministério Público Eleitoral.